Política de Privacidade

Last Updated: Agosto 30, 2025

Effective Date: Agosto 30, 2025

Version: 1.0

Política de Privacidade

A Plataforma CarbAgro valoriza a privacidade de seus usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e adota medidas para garantir a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Coleta de Informações

A Plataforma poderá coletar as seguintes informações:
- Pessoas físicas: dados pessoais de identificação, contato, documentos comprobatórios, informações de consumo e cálculos de emissões.
- Pessoas jurídicas: dados empresariais, documentos fiscais, relatórios de consumo energético, informações de processos industriais e emissões.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, cookies, estatísticas de uso e desempenho da plataforma.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Processar a aquisição e emissão de selos digitais de compensação.
- Elaborar relatórios e certificados de aposentadoria de créditos de carbono.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
- Garantir o correto funcionamento da Plataforma e aprimorar a experiência do usuário.

3. Compartilhamento de Informações

A Plataforma compromete-se a não vender, compartilhar ou divulgar informações pessoais e empresariais sem o consentimento do usuário, exceto nos seguintes casos:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Requisição por autoridade competente.
- Defesa da Plataforma em processos administrativos ou judiciais.
- Utilização de dados anonimizados para relatórios consolidados de desempenho ambiental.

4. Política de Cookies

A Plataforma utiliza cookies para:
- Garantir a navegação e funcionamento dos serviços.
- Armazenar preferências do usuário.
- Coletar dados estatísticos de uso e desempenho.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser comprometidas.

5. Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
- Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Revogar o consentimento para o tratamento de dados, observadas as limitações legais e contratuais.

6. Segurança das Informações

A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado.
- Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais e empresariais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, salvo hipóteses de obrigação legal de guarda por prazo superior.

8. Alterações na Política de Privacidade

A Plataforma reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante aviso prévio por meio eletrônico.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário (pessoa física) ou da sede da Usuária (pessoa jurídica) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

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